Estatuto

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REDARTE/RJ – REDE DE BIBLIOTECAS E CENTROS DE INFORMAÇÃO EM ARTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTATUTO

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE

Art.1º – A Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Arte no Estado do Rio de Janeiro, também designada pela sigla REDARTE/RJ, foi criada em 8 de dezembro de 1995 e constituída sob forma de associação civil de fins não econômicos, de natureza cultural, em Assembleia Geral realizada em 11 de novembro de 2005. Congrega Bibliotecas e/ou Centros de Informação de natureza pública, privada ou de economia mista, situados no Estado do Rio de Janeiro, que possuam acervos especializados e/ou representativos na área de Arte. Terá duração por tempo indeterminado, com o objetivo de promover e incentivar o uso de recursos informacionais em Arte, em especial de suas Unidades Integrantes, tendo sede e domicílio na Praça Tiradentes, 10 – sala 905 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20060-070.

Art. 2º – A REDARTE/RJ tem por finalidades:

  1. a) divulgar ao público interessado em Arte as Unidades Integrantes da REDARTE/RJ e os recursos informacionais oferecidos por elas (acervos, produtos, serviços e outros), além de promover seu acesso e utilização efetiva, respeitando os regulamentos de cada Unidade Integrante;
  2. b) promover o compartilhamento de informações e experiências profissionais entre as Unidades Integrantes;
  3. c) oferecer serviços e produtos de informação em Arte através da colaboração entre seus associados e incentivar a cooperação entre as Unidades Integrantes;
  4. d) apoiar a criação e manutenção dos serviços e produtos oferecidos pelas Unidades Integrantes;
  5. e) divulgar outras instituições e redes de informação atuantes em Arte;
  6. f) incentivar o estabelecimento de parcerias com instituições e redes de informação semelhantes, que contribuam para alcançar os objetivos da REDARTE/RJ;
  7. g) incentivar atividades de capacitação de alcance coletivo, presenciais ou virtuais, dos profissionais da informação e do público interessado em Arte.

Art.3º – A REDARTE/RJ terá um Regimento Interno, que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará seu funcionamento.

Art.4º – A REDARTE/RJ poderá instituir grupos de trabalho e comissões para a execução de projetos com o propósito de viabilizar o cumprimento de suas finalidades.

Art.5º – Poderão ser utilizados todos os meios adequados e permitidos na lei para consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver outras atividades acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos da REDARTE/RJ por meio de: execução de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios, contratos ou outros instrumentos jurídicos; prestação de serviços a instituições que atuam em áreas afins.

CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS

Art.6º – A REDARTE/RJ é constituída por número ilimitado de associados. Poderão associar-se à REDARTE/RJ pessoas jurídicas denominadas Unidades Integrantes, e pessoas físicas, denominadas Sócios Colaboradores, mediante aprovação da Reunião Geral.

I- Unidades Integrantes:

  1. a) as Unidades Integrantes são bibliotecas e/ou Centros de Informação que possuam acervos especializados e/ou representativos na área de Arte, conforme descrição no Art.1º;
  2. b) a participação das Unidades Integrantes na REDARTE/RJ se dá por intermédio de seus representantes. Estes e seus suplentes serão designados entre profissionais de Biblioteconomia ou áreas afins pertencentes à equipe de trabalho da Unidade Integrante.

II- Sócios Colaboradores:

  1. a) a categoria de Sócios Colaboradores será constituída de profissionais de Biblioteconomia ou áreas afins que participaram como associados da REDARTE/RJ e que no momento não estão vinculados a instituições citadas no Art. 1º.

Parágrafo único: a adesão de novas Unidades Integrantes e de Sócios Colaboradores será submetida à apreciação da Diretoria e aprovação em Reunião Geral.

Art. 7º – São direitos das Unidades Integrantes e dos Sócios Colaboradores:

  1. a) participar, com direito a voz e voto, das reuniões, Assembleias Gerais, Assembleias Gerais Extraordinárias, grupos de trabalho e demais atividades da REDARTE/RJ;
  2. b) convocar, excepcionalmente, Assembleias Gerais Extraordinárias, nos termos do Art. 27 b;
  3. c) usufruir de descontos e outros benefícios oferecidos em atividades da REDARTE/RJ;
  4. d) renunciar a sua condição de associado mediante solicitação escrita à Diretoria.

Parágrafo único: somente associados que sejam representantes das Unidades Integrantes poderão habilitar-se ao provimento de cargos eletivos.

Art. 8º – São deveres das Unidades Integrantes e dos Sócios Colaboradores:

  1. a) zelar pelo nome da REDARTE/RJ, respeitar e cumprir rigorosamente este Estatuto e as deliberações das reuniões e assembleias;
  2. b) comparecer às reuniões e assembleias, participar das decisões e votar o plano anual de trabalho REDARTE/RJ, prestar apoio efetivo e colaboração à REDARTE/RJ no cumprimento das suas finalidades;
  3. c) pagar, no prazo estabelecido, a quantia correspondente à contribuição anual definida pela Assembleia Geral no início de cada ano civil;
  4. d) formalizar à Diretoria da REDARTE/RJ o seu pedido de adesão e de desligamento.

Parágrafo único: o não cumprimento destes deveres, sem justificativa formalizada à Diretoria da REDARTE/RJ, implicará em exclusão do associado que se fará após comunicação formal da Diretoria.

Art.9º – Os associados da REDARTE/RJ sejam Sócios Colaboradores ou representantes das Unidades Integrantes, e as Unidades Integrantes não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da REDARTE/RJ.

Art.10º – Os associados perdem seus direitos:

I – se infringirem qualquer disposição estatutária ou regimental;

II – se praticarem atos nocivos ao interesse da REDARTE/RJ.

  • 1º – Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus direitos, os associados poderão ser excluídos da REDARTE/RJ por indicação da Diretoria e decisão da Assembleia Geral, estando assegurado o direito de se defender e de recorrer de tal decisão.
  • 2º – Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro social da REDARTE/RJ, sem necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação específica, a qualquer tempo, bastando para isso preencher formulário apropriado.

CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO

Art.11º – A REDARTE/RJ será administrada por Diretoria, Conselho Fiscal e Assembleia Geral.

I – Diretoria:

Art.12º – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários e dois Tesoureiros.

Art.13º – As eleições serão realizadas a cada dois anos em Assembleia Geral, entre chapas completas, inscritas previamente, obedecendo ao cronograma definido no Regimento Eleitoral.

  • 1º – Uma comissão eleitoral será constituída por três associados, designados em Reunião Geral para elaboração do Regimento Eleitoral.
  • 2º – Após a eleição, a Assembleia Geral dará posse aos candidatos eleitos e ao seu sucessor que iniciará o exercício de suas funções em data a ser definida na Assembleia Geral.
  • 3º – Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos, segundo a vontade dos representantes das Unidades Integrantes, por mais um mandato.

Parágrafo único: em caso de renúncia, destituição ou impedimento definitivo de qualquer membro da Diretoria, e caso ele não seja substituído dentro dos parâmetros dos Art.16º b, Art.18º b e Art.20º b, haverá nova eleição para a escolha do substituto, dentre os associados, conforme o disposto no Parágrafo único do Art.7º. Após a eleição ser referendada pela Assembleia Geral Extraordinária o substituto exercerá o cargo até o final do mandato vigente.

Art.14º – Compete à Diretoria:

  1. a) dirigir a REDARTE/RJ de acordo com o presente estatuto, administrar o patrimônio social, promovendo o bem geral da associação e de seus associados;
  2. b) elaborar o programa anual de atividades, o relatório anual e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;
  3. c) apresentar o valor da anuidade para aprovação pela Assembleia Geral;
  4. d) estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;
  5. e) contratar e demitir funcionários;
  6. f) convocar a Assembleia Geral;
  7. g) assinar papéis e contratos e outros instrumentos legais pertinentes a sua função;
  8. h) apresentar propostas de adesão de novos sócios, como também o desligamento de associados, e submeter à aprovação na Reunião Geral, em conformidade com o Parágrafo único do Art.6º, Art.8º d, Art.10 §1º e Art.36º §1º;
  9. i) elaborar e alterar o Regimento Interno da REDARTE/RJ e submetê-lo a Assembleia Geral;
  10. j) cumprir e fazer cumprir este estatuto.

Art.15º – Compete ao Presidente:

  1. a) administrar as atividades da REDARTE/RJ;
  2. b) convocar e presidir as reuniões mensais e assembleias;
  3. c) representar a REDARTE/RJ em solenidades, visitas, cerimônias e reuniões ou, quando impossibilitado, designar um representante;
  4. d) nomear grupos de trabalho e comissões e orientá-los na execução de projetos incluídos no plano anual;
  5. e) abrir e movimentar cnta(s) baoncária(s), assinar e endossar cheque(s), notas de despesas e recibos, juntamente com o Primeiro Tesoureiro;
  6. f) responder, em juízo ou fora dele, pelas obrigações assumidas pela REDARTE/RJ.

Art.16º – Compete ao Vice-Presidente:

  1. a) substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
  2. b) assumir, se o desejar, o mandato do Presidente, em caso de vacância, até o seu término;
  3. c) prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art.17º – Compete ao Primeiro Secretário:

  1. a) organizar, preparar e expedir a correspondência da REDARTE/RJ a ser assinada pela Diretoria; b) manter a atualizado o cadastro da REDARTE/RJ;
  2. c) preparar a agenda de reuniões da REDARTE/RJ;
  3. d) divulgar e distribuir os trabalhos da REDARTE/RJ da forma deliberada pela Diretoria;
  4. e) redigir, ler, assinar e distribuir as atas das reuniões e Assembleias da REDARTE/RJ;
  5. f) organizar e preservar o arquivo da REDARTE/RJ;

Art.18º – Compete ao Segundo Secretário:

  1. a) substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
  2. b) assumir, se o desejar, o mandato de Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término;
  3. c) prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art.19º – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

  1. a) abrir e movimentar conta(s) bancária(s), assinar e endossar cheques(s), notas de despesas e recibos, juntamente com o Presidente;
  2. b) assinar recibos de quitação; analisar junto com o Presidente os balanços semestrais e anuais para prestação de contas à REDARTE/RJ;
  3. c) providenciar a previsão orçamentária para incluir no plano anual de trabalho da REDARTE/RJ a ser apresentado aos associados;
  4. d) apresentar anualmente o relatório financeiro do exercício findo na Assembleia Geral;
  5. e) aplicar os recursos financeiros advindos de diversas fontes, de comum acordo com a Diretoria e demais associados;
  6. f) manter a escrituração contábil em ordem.

Art.20º – Compete ao Segundo Tesoureiro:

  1. a) substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
  2. b) assumir, se o desejar, o mandato de Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término;
  3. c) prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

II – Conselho Fiscal:

Art.21º – O Conselho Fiscal, o órgão controlador e fiscalizador das finanças e do patrimônio da REDARTE/RJ, será constituído por três associados, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral.

  • 1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.
  • 2º – Em caso de vacância de algum dos membros do Conselho Fiscal, o mandato será assumido pelo respectivo suplente até seu término.

Art.22º – Compete ao Conselho Fiscal:

  1. a) examinar os livros de escrituração da REDARTE/RJ e o balancete anual apresentado pelo Primeiro Tesoureiro, opinando a respeito;
  2. b) apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitados;
  3. c) opinar sobre a conveniência de adquirir, alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens de qualquer tipo.

Parágrafo único: o Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 12 (doze) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art.23º – As atividades internas e inerentes à REDARTE/RJ, prestadas pelos diretores, conselheiros fiscais e associados, são de natureza voluntária e benemérita; não serão remuneradas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem; podendo, no entanto, receber reembolso de despesas realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições em nome da REDARTE/RJ.

III – Assembleia Geral:

Art.24º – A Assembleia Geral, órgão soberano da REDARTE/RJ, constituir-se-á dos seus associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art.25º – Compete à Assembléia Geral:

  1. a) eleger dar posse e destituir quando for o caso, a Diretoria e o Conselho Fiscal, sendo que para destituir a Diretoria e o Conselho Fiscal será necessário a aprovação de 2/3 (dois terços) de seus associados habilitados a votar na 1ª convocação e por mais de 1/3 nas seguintes convocações, em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim;
  2. b) apreciar recursos contra decisões da Diretoria;
  3. c) decidir sobre a conveniência de adquirir, alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens de qualquer tipo; d) decidir sobre a extinção da REDARTE/RJ, nos termos do Art. 35º;
  4. e) apreciar e aprovar o planejamento anual, o relatório anual da Diretoria, as contas e o balanço da REDARTE/RJ;
  5. f) aprovar e reformular o Regimento Interno e o Estatuto;
  6. g) em caso de vacância de algum membro da Diretoria, eleger substituto conforme o Parágrafo único do Art.13º.

Art.26º – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

  1. a) apreciar o relatório anual da Diretoria;
  2. b) apreciar e aprovar o plano anual de trabalho;
  3. c) discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;
  4. d) eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso.

Art.27º – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

  1. a) pelo Presidente, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal;
  2. b) por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações da REDARTE/RJ.

Art.28º – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital, através de correspondência ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

  • 1º – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO

Art. 29º – O patrimônio será constituído a partir das contribuições dos associados,  de receita obtida através da captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, prestações de serviços; aplicação de receitas e outras fontes; convênios, apoios e financiamentos, desde que não incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da REDARTE/RJ.

Art.30º – Todos os recursos financeiros serão depositados em conta corrente e/ou poupança, aberta exclusivamente em nome da REDARTE/RJ.

Art.31º – As receitas da REDARTE/RJ serão aplicadas integralmente no cumprimento de suas finalidades, sendo vedada a distribuição entre seus associados de lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto entre seus associados.

Art.32º – A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da Assembleia Geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.

CAPÍTULO V – DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Art.33º – Os custos dos serviços e produtos de informação oferecidos e fornecidos pelas Unidades Integrantes estão sujeitos à política interna de cada Unidade Integrante.

Art.34º – É vedado o uso e/ou a reprodução do nome, da imagem, do logotipo e dos produtos criados no âmbito da REDARTE/RJ, além da apresentação e/ou publicação de trabalhos acadêmicos, livros, artigos ou similares sobre a REDARTE/RJ, em qualquer evento ou meio de comunicação, sem autorização expressa da Diretoria. O uso autorizado deve dar à REDARTE/RJ os devidos créditos.

CAPÍTULO VI – DA DISSOLUÇÃO

Art.35º – A dissolução da REDARTE/RJ deverá ser deliberada por 2/3(dois terços) de seus associados habilitados a votar na 1ª convocação e por mais de 1/3 nas seguintes convocações, em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim.

Parágrafo único: em caso de dissolução da REDARTE/RJ seus bens reverterão integralmente para entidade beneficente ou filantrópica, outra pessoa jurídica sem fins lucrativos, preferencialmente com o mesmo objetivo social; a critério da Assembleia Geral Extraordinária convocada para este fim, após terem sido saldados todos os compromissos da REDARTE/RJ.

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36º – As Reuniões Gerais serão realizadas periodicamente com os representantes das Unidades Integrantes e os Sócios Colaboradores. Poder-se-á convidar elementos externos à REDARTE/RJ para reuniões e assembléias específicas, se considerado pertinente pela Diretoria.

  • 1º – Compete à Reunião Geral referendar as diretrizes da Diretoria, podendo aprovar a adesão e exclusão de associados apresentados pela Diretoria.

Art. 37º – O presente Estatuto poderá ser reformulado no todo ou em parte e sua proposta apresentada para apreciação em Assembleia Geral. A Assembleia Geral terá início em 1ª convocação com 50% mais um dos associados habilitados a votar e em 2ª convocação com 1/3 dos associados habilitados a votar, com aprovação de no mínimo 2/3 desses associados.

Art.38º – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 13 de abril de 2015.

Rio de Janeiro, 13 de abril de 2015.

Alpina Gonzaga Martins Rosa                                  Mary K. Shinkado

Presidente da REDARTE/RJ                                 Primeira Secretária daREDARTE/RJ